Projeto: |
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PL 744 15/12/2020 (ver documento) |
Processo: |
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01-744/2020
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Justificativa: |
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ver documento JPL0744-2020 |
Promovente: |
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Arselino Tatto / Faria de Sá / Gilberto Nascimento / Rubinho Nunes / Ely Teruel / Dra. Sandra Tadeu / Fernando Holiday / Edir Sales / Rodrigo Goulart / Felipe Becari / Marcelo Messias / Professor Toninho Vespoli |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
Assunto: |
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ANIMAL DOMESTICO / CEMITERIO / CEMITERIO MUNICIPAL / CREMACAO / CREMATORIO / CREMATORIO MUNICIPAL / CRIACAO / ENTERRO / EXUMACAO / IMPLANTACAO / INSTALACAO / OSSARIO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUST0423-2021 ver documento CONJ0944-2021
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 08/12/2020 | Encaminhado em 15/12/2020 | SGP42 | Recebido em 15/12/2020 | Encaminhado em 15/12/2020 | PROC-CMSP | Recebido em 15/12/2020 | Encaminhado em 22/12/2020 | PRESID | Recebido em 22/12/2020 | Encaminhado em 22/12/2020 | PROC-CMSP | Recebido em 22/12/2020 | Encaminhado em 02/02/2021 | ARQUIVO | Recebido em 02/02/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | SGP22 | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | CCJ | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 11/06/2021 | URB | Recebido em 23/06/2021 | Encaminhado em 02/09/2021 | SGP12 | Recebido em 02/09/2021 | Encaminhado em 21/09/2021 | FIN | Recebido em 21/09/2021 | Encaminhado em 24/09/2021 | SGP12 | Recebido em 24/09/2021 | Encaminhado em 26/10/2021 | CCJ | Recebido em 27/10/2021 | Encaminhado em 11/11/2021 | FIN | Recebido em 12/11/2021 | Encaminhado em 31/03/2022 | SGP21 | Recebido em 04/08/2022 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 18 em 01/09/2021
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